Cronograma

Programação para o primeiro dia de aula: 

APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO

• Apresentação dos alunos e dos objetivos do curso;
• O que é a Lei Geral de Proteção de Dados;
• Como e por que criou-se a Lei Geral de Proteção de Dados;
• Hiperconectividade, Algoritmos; Tecnoregulação;
• Proteção de Dados na Constituição Federal e no Marco Civil da Internet;
• LGPD se aplica ao provedor?;
• O que são dados pessoais;
• Tipos de dados pessoais dos assinantes.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• O que é tratamento de dados pessoais;
• Tratamento de dados se aplica somente a dados que transitam na internet?;
• Tratamento de dados pessoais sensíveis;
• Término do tratamento de Dados;
• Transferência de Dados Pessoais para outros países.

BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• O que são bases legais;
• Consentimento;
• Cumprimento de Ordem Legal;
• Execução de Contrato;
• Exercício regular de direitos;
• Legitimo Interesse;
• Proteção ao crédito;
• Como eleger a base legal mais adequada ao seu provedor.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

• Quais os direitos do cliente;
• Portabilidade de dados pessoais;
• Aplicação do Direito do Consumidor à LGPD.

Programação para o segundo dia de aula:

PESSOAS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS

• Quem é o Controlador;
• Quem é o Operador;
• DPO ou Encarregado;
• Quem responde em caso de vazamento de dados?.

SEGURANÇA E BOAS PRATICAS PARA TRATAMENTO DE DADOS

• Medidas de segurança técnicas para proteção de dados;
• Medidas de segurança administrativas para proteção de dados;
• Houve um vazamento de dados, e agora?
• Estabelecendo boas práticas de segurança no seu provedor.

RESPONSABILIDADE NO VAZAMENTO DE DADOS

• Responsabilidade do provedor;
• Responsabilidade do provedor em caso de problemas fora da rede;
• Responsabilidade do provedor em caso de vazamento do ERP;
• Responsabilidade do provedor em caso de vazamento e clientes PJ.

FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
• Como se dá a fiscalização;
• Sanções aplicáveis por vazamento de dados;
• Como minimizar as sanções da ANPD;
• Sanções perante a Justiça;
• Indenização por Danos Morais.